Política de Devoluções e Cancelamentos
Em conformidade com a Lei n.º 15/03, de 22 de Julho — Lei de Defesa do Consumidor.
Última actualização: Março 2026
1. Cancelamento Pré-Produção
- Antes do início da produção: cancelamento gratuito e reembolso total.
- Após início da produção: poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento de 30% a 50% do valor, proporcional ao trabalho já efectuado.
- Após conclusão da produção: não é possível cancelar encomendas de produtos personalizados.
O estado da sua encomenda é visível na sua conta: “Em preparação” → “Em produção” → “Concluído” → “Em entrega”.
2. Produtos Personalizados
Produtos fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente (brindes com gravação laser/UV, impressão por sublimação, quadros personalizados, impressão de cartões de visita, grande formato) não são passíveis de devolução por arrependimento, dada a natureza irrecuperável da personalização.
A aprovação do mockup antes da produção constitui prova de consentimento informado.
3. Bens Digitais
Designs digitais para download não são passíveis de devolução após o download, dada a natureza imaterial do produto e a impossibilidade de “devolver” um ficheiro digital.
4. Produtos Sem Personalização
Produtos do catálogo sem personalização podem ser devolvidos no prazo de 7 a 14 dias após a recepção, desde que se encontrem em estado original, selado e sem uso.
[TEXTO JURÍDICO PENDENTE — A REDIGIR POR ADVOGADO: Prazo exacto de devolução, condições de reembolso, custos de envio de devolução.]
5. Defeitos de Produção
Ao abrigo da garantia legal de conformidade, o cliente tem direito a reclamar defeitos de produção. Um produto é considerado defeituoso quando não corresponde ao mockup aprovado (além da tolerância de variação de cor declarada).
Resolução, por ordem de preferência:
- Reposição do produto sem defeito (reimprimir/reproduzir)
- Reparação, quando possível
- Redução do preço proporcional ao defeito
- Reembolso total, quando a reposição ou reparação não forem possíveis
6. Prazos de Reclamação
| Tipo de Defeito | Prazo |
|---|---|
| Defeitos visíveis (impressão, cor, dano) | 48 horas após recepção |
| Defeitos ocultos (material, durabilidade) | 30 dias após recepção |
| Bens digitais (ficheiro corrompido) | 24 horas após download |
7. Exclusões de Garantia
A garantia não cobre:
- Danos causados pelo consumidor (mau uso, queda, etc.)
- Desgaste normal do produto
- Variação de cor dentro da tolerância declarada nos Termos e Condições
- Defeitos resultantes de ficheiros fornecidos pelo cliente com baixa resolução, quando a WePrint tenha avisado antes da produção
8. Como Reclamar
Para submeter uma reclamação, contacte-nos através de:
- Email: geral@advancedexpansion.com
- Telefone: +244 927 010 406
- Formulário na plataforma (disponível na sua conta)
Responderemos no prazo de 5 dias úteis. Inclua o número da encomenda e fotografias do produto (quando aplicável).